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Carga em Perdimento: caso emblemático número 2*

O tema carga em perdimento por erro administrativo no Siscarga vem gerando situações inusitadas para armadores, importadores e exportadores. Isso porque a interpretação da RFB para as falhas na transmissão de dados eletrônicos do manifesto de carga pelo armador, ou a falta de vínculo de determinada unidade a um porto de passagem é interpretada como uma situação para a qual a única saída é a declaração de perdimento. tcp-movimentacao-conteinere

Neste texto é abordado um caso peculiar pelo tipo de produto: uma carga perigosa e refrigerada, vinda dos EUA e de passagem pelo Brasil, que precisava de um porto de transbordo onde pudesse conectar com outro navio com destino ao porto de Montevideo.

A unidade foi manifestada pelo armador dentro do prazo de quarenta e oito horas antes do primeiro porto de escala (que neste caso foi Manaus) e estava prevista e devidamente documentada para transbordar em Santos. No caso, o terminal de operação em Santos, de posse do manifesto de carga perigosa, alertou que não está habilitado a receber este tipo de carga, o que força o armador a escolher um novo porto de transbordo, Paranaguá. Leia mais…


Carga em perdimento: caso emblemático número 1*

O artigo anterior intitulado “Carga em Perdimento: Como Separar o Joio do Trigo” também publicado no Guia Marítimo online em 19/05/2016, desvelou o fato de cargas importadas por entidade brasileira ou cargas de passagem, a bordo de navio de contêineres com escalas regulares nos portos nacionais, serem apreendidas pela SRFB e declaradas em perdimento, por erro administrativo no Siscarga. YatchOnFlatRack_jul16

Separar o joio do trigo, nesse tema, contempla um apelo ao bom senso, para que erros humanos ou de transmissão eletrônica de dados sejam avaliados pela SRFB e, na medida em que os documentos comprobatórios da legalidade do produto com erro de manifesto são apresentados, que a pena máxima seja de aplicação de multa e não de perdimento do produto.

Visando ilustrar os tipos de situações enfrentadas no Brasil, descreve-se neste texto um primeiro caso emblemático. Não serão identificadas as partes do processo, bem como datas da ocorrência, pois o que é relevante para a análise da situação, depois do fato consumado, é o tratamento dado e suas consequências. Leia mais…