Sobre a lei 12.619/12 que regulamenta a profissão de motorista


Pode-se dizer que o meio do transporte rodoviário está apreensivo e, com razão, sobre os impactos da lei 12.619 em vigor a partir de 17 de junho de 2012. Esta é uma visão de mercado.

A nova lei, que regulamenta a profissão, limita e disciplina os horários da jornada de trabalho do motorista. Isso produz mudanças importantes no transporte rodoviário. Os mais relevantes ou aparentes neste momento são: a redução da capacidade operacional das transportadoras, a necessidade de mais motoristas para transportar as mesmas quantidades de cargas, o aumento nos prazos de entrega e potencial aumento dos fretes em decorrência do aumento de custos para o transportador.

A escassez de motoristas já é conhecida do setor, ainda mesmo anterior a nova lei. De acordo com especialistas em transporte rodoviário, o impacto maior da lei será sentido nas rotas longas o que pode abrir oportunidades para um desenvolvimento de outros modais de transporte, mais econômicos e com menor emissão de poluentes.

Se por um lado a lei traz uma valorização da profissão do motorista ela também tem um componente importantíssimo para a redução dos acidentes e mortes nas estradas que é benéfico para a população em geral.

Deixando-se de lado os desafios gerados pela rapidez de sua implementação e o veto do governo em relação aos pontos de parada dos caminhões, o que o mercado busca é o entendimento e a adequação às exigências contidas na lei.

A questão econômica levantada é sobre a eventual geração de inflação, em decorrência do aumento dos fretes com a aplicação da nova lei. Como em tudo onde há restrições também há oportunidades, um caminho natural seria reforçar a necessidade de maior apoio à cabotagem para a conversão do transporte de longa distância para este modal. A longa distância neste caso significa ao redor de ou mais de 1.500 quilômetros.

Novas perguntas surgem: a cabotagem está pronta para absorver maiores volumes e a que preços? Tem interesse em estabelecer parcerias com o transportador rodoviário? Os terminais portuários irão tratar o modal com maior agilidade no recebimento e entrega de cargas? Até que ponto uma escassez maior de oferta de transporte rodoviário vai inibir o chamado transporte porta à porta da cabotagem?

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Categorias: Rodoviário

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