Lei 12.619/2012: qual o balanço?


O ano de 2012 acabou e as semanas que antecederam o Natal foram tipicamente movimentadas para o setor de transporte de cargas por caminhão. A Lei do Motorista (nº 12.619), que entrou em vigor em 17 de junho de 2012 e teve sua fiscalização punitiva adiada por 90 dias e, posteriormente, por mais 180 dias, teve seu rumo modificado na semana do Natal.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em 20 de dezembro de 2012 ao Ministério Público do Trabalho suspendendo a Resolução 417, de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que adiou por 6 meses a fiscalização da Lei do Motorista. Com isso, a Polícia Rodoviária Federal está autorizada a multar os motoristas que desrespeitarem a lei.

Há mais e mais indícios no mercado que comprovam o aumento efetivo do custo de transporte em decorrência da implementação da Lei do Motorista. Cerca de 30% de elevação tem sido menção recorrente. Mas isso não é tudo. Para atender ao transporte das mesmas quantidades de carga, observando a lei 12.619/12, exigirá o emprego de maior número de caminhões e também de motoristas.

Comprar mais caminhões talvez seja o menor dos problemas, uma vez que 2012 encerrou o ano com queda de aproximadamente 20% das vendas de caminhões, o que fez com que o governo prorrogasse em 2013 a isenção de IPI e financiamento a juros entre 2,5% a 4% ao ano.

E os motoristas? Será que o baixo crescimento da economia aliado a uma jornada de trabalho controlada vai despertar o interesse de jovens para a profissão? Seja por oportunidade ou necessidade?

Sabe-se que o preço tem relação íntima com oferta e demanda por determinado bem ou serviço. Não será diferente para o transporte rodoviário em 2013. Há uma safra recorde de grãos para chegar aos portos e há o risco de passivo trabalhista para as transportadoras que não fizerem seus motoristas cumprirem a lei. Indo um pouco mais além, as seguradoras usarão a “ilegalidade” do motorista para evitar a indenização de sinistros.

Todos os anúncios feitos sobre investimentos em infraestrutura, claro, levarão alguns anos para surtir efeitos positivos sobre o transporte de cargas, especialmente a alteração da distribuição de volumes para os modais ferroviário e cabotagem.

Que venha 2013!


Categorias: Rodoviário

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  • Inacreditável

    Isso ai não vai entrar em vigor nunca, com essa política de merda do nosso país, uma lei que visa a qualidade de vida do trabalhador e a segurança de quem transita nas rodovias não consegue vigorar, agora aumento para políticos corruptos, isso não para de aparecer! pelo amor de deus politícos de merda pelo menos mascaram algo que vocês não são, e coloque essa lei maravilhosa em vigor, faça um favor para o nosso país, ao menos uma vez vejam o bem de todos e não do patrão como sempre.

    • Murilo, há boas possibilidades da lei “pegar” sim, por mais desacreditado possa parecer agora. E isso pelo fato de que as transportadoras correm um sério risco de sofrer ações trabalhistas dos motoristas contratados e também pelo fato de as seguradoras considerarem a lei do motorista para não indenizar sinistros, caso o motorista esteja fora da lei. De qualquer maneira é uma mudança importante e que leva algum tempo para ser totalmente absorvida pelo mercado.

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  • indiguinado

    concordo com o comentario anterior,e acrescento que empresarios reclamam de falta de mao de obra mas nao aumentao o salario pelo contrario sobem o frete dando disculpa da lei mas nao repasam para o funcionario ou pior ainda ficam pagando salario por comiçao que agora e ilegal graças a deus, como dizia meu pai comiçao e uma escravidao mascarada