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O que faz o Despachante Aduaneiro no comércio internacional

O Despachante Aduaneiro ou Ajudante de Despachante Aduaneiro é função exercida por pessoa física com registro mantido pela Receita Federal do Brasil. É o profissional que representa o exportador e importador perante o poder público no que concerne ao desembaraço de produtos exportados e importados. Pode ser o próprio empreendedor ou fazer parte do quadro funcional de um prestador de serviços logísticos, de um exportador ou de um importador.  importexport

O universo de atuação do despachante aduaneiro é bastante vasto. Além de interlocutor entre exportador ou importador e o órgão de governo, ele tem a função de preparar e assinar documentos, verificar o enquadramento tarifário da mercadoria, providenciar o pagamento de impostos e taxas, obter documentos via sistema aduaneiro (Siscomex) para o registro de exportação, licenças de importação, emissão de certificados, firmar termos de responsabilidade, assumir compromissos necessários ao cumprimento do procedimento fiscal do despacho aduaneiro, entre outros. Leia mais…


A queda da Hanjin e a instabilidade na navegação global

Por um momento parecia que as melancias haviam se acomodado até que em final de agosto foi anunciado o colapso financeiro da Hanjin. Do qual não se espera outra coisa que não a falência. hanjinamerica

Ao final de setembro, haviam 44 navios retidos ou arrestados, por risco de arresto no primeiro caso e por falta de garantias de pagamento de sua operação para o segundo. Muitos contêineres a bordo dos navios têm sua entrega incerta ou exigirão que o dono da carga assuma custos adicionais para resgatar seu produto ou transferir a carga para outro armador e seguir a viagem.

É sem dúvida, um momento de muita turbulência, de muitas preocupações em especial para as cargas em navios e contêineres da Hanjin. Situação essa que já levou à redução da oferta de espaço e consequentes aumentos de fretes em alguns tráfegos globais. Leia mais…


Carga em Perdimento: caso emblemático número 2*

O tema carga em perdimento por erro administrativo no Siscarga vem gerando situações inusitadas para armadores, importadores e exportadores. Isso porque a interpretação da RFB para as falhas na transmissão de dados eletrônicos do manifesto de carga pelo armador, ou a falta de vínculo de determinada unidade a um porto de passagem é interpretada como uma situação para a qual a única saída é a declaração de perdimento. tcp-movimentacao-conteinere

Neste texto é abordado um caso peculiar pelo tipo de produto: uma carga perigosa e refrigerada, vinda dos EUA e de passagem pelo Brasil, que precisava de um porto de transbordo onde pudesse conectar com outro navio com destino ao porto de Montevideo.

A unidade foi manifestada pelo armador dentro do prazo de quarenta e oito horas antes do primeiro porto de escala (que neste caso foi Manaus) e estava prevista e devidamente documentada para transbordar em Santos. No caso, o terminal de operação em Santos, de posse do manifesto de carga perigosa, alertou que não está habilitado a receber este tipo de carga, o que força o armador a escolher um novo porto de transbordo, Paranaguá. Leia mais…


Carga em perdimento: caso emblemático número 1*

O artigo anterior intitulado “Carga em Perdimento: Como Separar o Joio do Trigo” também publicado no Guia Marítimo online em 19/05/2016, desvelou o fato de cargas importadas por entidade brasileira ou cargas de passagem, a bordo de navio de contêineres com escalas regulares nos portos nacionais, serem apreendidas pela SRFB e declaradas em perdimento, por erro administrativo no Siscarga. YatchOnFlatRack_jul16

Separar o joio do trigo, nesse tema, contempla um apelo ao bom senso, para que erros humanos ou de transmissão eletrônica de dados sejam avaliados pela SRFB e, na medida em que os documentos comprobatórios da legalidade do produto com erro de manifesto são apresentados, que a pena máxima seja de aplicação de multa e não de perdimento do produto.

Visando ilustrar os tipos de situações enfrentadas no Brasil, descreve-se neste texto um primeiro caso emblemático. Não serão identificadas as partes do processo, bem como datas da ocorrência, pois o que é relevante para a análise da situação, depois do fato consumado, é o tratamento dado e suas consequências. Leia mais…


Carga em perdimento: como separar o joio do trigo?*

Um tema que tem assolado armadores, agências marítimas, terminais portuários e importadores é o tratamento dado pela Receita Federal do Brasil a erros administrativos na atualização do Siscomex Carga. Erros esses que resultam em discrepâncias ou inconsistências de dados de cargas, que podem ser desde um desmembramento de conhecimento de embarque ou de contêineres em um dado BL (Bill of Lading), uma unidade que escapou da transmissão eletrônica ou simplesmente esquecida por um erro humano em algum ponto do processo. Um vínculo errado de manifesto ao porto efetivo de descarga ou ainda bloqueios no Siscarga, por razões variadas, também podem resultar no perdimento da carga. HanldingContr

 A Receita Federal também tem autoridade sobre as cargas a bordo do navio, em escala em porto brasileiro, que sejam destinadas a outros países. Essas também devem ser declaradas no Siscomex Carga, assim como toda a movimentação de contêineres vazios. Obviamente que a RFB deve zelar para que a lei seja seguida e os tributos devidamente recolhidos. Isso é ponto pacífico e não se discute.  Leia mais…


O cenário para 2016 na navegação

A indústria da navegação mundial em contêineres vem passando por novas consolidações. Ao final de 2014 a fusão das atividades em contêineres entre Hapag Lloyd e CSAV foi concluída, tornando a empresa resultante, a Hapag Lloyd, na ocasião a quarta maior companhia de navegação. O nome CSAV deixou de existir como operador de transporte em contêineres e passou a ser o maior acionista individual da Hapag Lloyd. TopFiveCarriers_08jan16

Ao final de 2015, a armadora francesa CMA-CGM confirmou a aquisição da APL (ou NOL, Neptune Orient Lines). Esta aquisição, no entanto ainda está sujeita à aprovação das autoridades concorrenciais esperado para o meio de 2016. A empresa resultante terá a terceira frota mundial e a segunda posição em volume transportado de acordo com a Drewry em 11,5% de participação no transporte mundial de cargas conteinerizadas.

A terceira grande mudança foi a aprovação, em 2015 pela autoridade Chinesa, da fusão das gigantes Cosco e China Shipping. Leia mais…


As implicações da gestão do demurrage

Demurrage ou sobre-estadia de contêineres, que no Brasil é aplicada na importação, é um custo diário pelo uso do contêiner para armazenar o produto importado, após  o término do prazo livre acordado.business man with shipping containers

De certa forma é o custo da ineficiência pela demora em nacionalizar a importação e retornar o contêiner vazio ao depósito indicado pelo armador. Ou ainda, o custo de oportunidade perdida pelo transportador marítimo, pela incapacidade de gerar um novo frete com o acondicionamento de nova carga no mesmo contêiner.

Há indicativos de que uma parcela razoável das importações brasileiras em contêineres pagam demurrage. As razões para incorrer nesse custo podem ser bastante variadas: a falta de informação que determinado processo chegou no porto de descarga; documentos não disponíveis ou errados para iniciar o trâmite de nacionalização; não negociação dos prazos livres quando da negociação dos fretes; falta de recursos para o pagamento dos valores devidos; aguardo de uma taxa de câmbio mais favorável; exigências de documentos ou laudos previstos ou não; demoras dos órgãos de fiscalização; problemas operacionais nos terminais por onde a unidade passa; greves; burocracias etc., etc.

Talvez se não existissem todos esses motivos para gerar demurrage, outras barreiras seriam erguidas para a geração desta importante receita para o transportador marítimo como, por exemplo,  prazos livres mais curtos.

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Importação: como diminuir custos de demurrage e armazenagem

O tema é vasto e complexo. E justamente por isso, decidiu-se pela elaboração de um eBook para abordar aspectos do processo de liberação e geração de custos na importação.santos-brasil-tecon-santos2

A impressão que se tem, é que não somente há complexidade demais em temas como a tributação ou a própria burocracia para importar no Brasil. Vê-se a mesma complexidade na maneira como são definidas as tarifas de armazenagem dos terminais portuários de contêineres, estejam eles dentro ou fora do porto organizado.

O produto importado, para ser nacionalizado, segue uma série de procedimentos, que incluem, mas não se limitam a: uma classificação correta do produto;  a documentação completa e correta; a registros de DI; licenças de importação pós embarque; a liberações de diversos órgãos anuentes;  ao canal de parametrização; à liberação do CE Mercante que visa o controle do AFRMM (adicional de frete para renovação da marinha mercante). Leia mais…


5 maneiras de evitar problemas em seus embarques

Para quem vai importar usando a intermediação de um agente de cargas.

1) Escolha um agente de cargas confiável – a reputação diz tudo, faça uma breve pesquisa com seus colegas de profissão sobre o agente escolhido e saiba interpretar se as respostas não são tendenciosas;

2) Não se guie apenas pelo preço do frete ao escolher um agente de cargas – maus vendedores costumam ganhar clientes apenas com fretes mais baixos e a diferença acaba vindo nas despesas no destino. Considere outros pontos como atendimento, rapidez nas respostas antes, durante e depois do embarque, transit time  para a tarifa oferecida, diária de demurrage e seu prazo livre no destino, confira as taxas de câmbio diretamente do site do armador,  etc;

3) Cuidados básicos com a documentação – Confira e aprove o draft  do conhecimento de embarque (B/L) antes do embarque e confirme se o exportador enviou os documentos por courrier logo após a saída do navio; Leia mais…


Porto 24 horas: o que pode representar na prática

Tem-se visto os anúncios do ministro dos Portos, Leônidas Cristino sobre o Projeto Porto 24 horas. Iniciado nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória, a partir da última semana de abril e, a partir de maio, os portos de Paranaguá (PR), Suape (PE), Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Fortaleza e Pecém (CE) integrarão o sistema. A intenção é de que outros portos façam parte do programa.

O tema foi discutido durante audiência pública sobre a MP dos portos no último dia 17 de abril e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. O Porto 24h integrará as ações do Porto sem Papel, Carga Inteligente e VTMS (“Vessel Traffic Management System” do Inglês Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Navios). Essas ações partem dos investimentos do PAC, na ordem de R$ 800 milhões.

Se as equipes de fiscalização, dos diversos órgãos anuentes, estarão em plantão 24 horas nos 7 dias da semana para a liberação de cargas, então pode-se esperar que haverá uma grande agilização no processo de importação e exportação e consequente redução de custos especialmente em armazenagem portuária e cobranças de sobre-estadia de importação. Leia mais…